1. Informações Gerais

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma LiveMenu, incluindo seus sites, subdomínios, formulários e conteúdos institucionais.

Ao navegar neste site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1.1 Titular Legal da Plataforma

• Marca Comercial: LiveMenu
• CNPJ: 64.130.350/0001-55
• Endereço: Rua Santa Luzia, 11, Novo Horizonte (Iguabinha), Araruama – RJ
• CEP: 28.970-730
• E-mail: comercial@livemenu.com.br
• Telefone / WhatsApp: (22) 98806-4684

2. Acesso ao Site

O acesso ao site é gratuito e pode sofrer interrupções temporárias por manutenção ou falhas técnicas. Não garantimos funcionamento ininterrupto.

O site é destinado a maiores de 18 anos. Menores devem acessar com autorização de seus responsáveis legais.

3. Serviços Oferecidos

O LiveMenu apresenta soluções digitais voltadas a cardápios, comunicação e gestão de informações para estabelecimentos comerciais.

A plataforma não realiza vendas diretas nem processa pagamentos online.

4. Uso Adequado

É vedado ao usuário:

• Utilizar o site para fins ilegais
• Inserir informações falsas
• Tentar acessar áreas restritas
• Comprometer a segurança da plataforma

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais e pertence ao LiveMenu ou a seus respectivos titulares.

6. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O LiveMenu trata dados pessoais de forma simples, segura e proporcional, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), compatível com a realidade de MEI.

6.1 Dados Coletados

• Nome
• E-mail
• Telefone / WhatsApp
• Informações fornecidas voluntariamente

6.2 Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para contato comercial, atendimento e comunicação relacionada aos serviços LiveMenu.

6.3 Direitos do Usuário

O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail: comercial@livemenu.com.br

Por se tratar de Microempreendedor Individual (MEI) e operação de baixo risco, não há obrigatoriedade de indicação formal de Encarregado (DPO), conforme art. 41, §3º da LGPD.

7. Limitação de Responsabilidade

O LiveMenu não se responsabiliza por falhas técnicas externas, conteúdos de terceiros ou uso indevido das informações disponibilizadas.

8. Links Externos

O site pode conter links para plataformas externas como WhatsApp, Instagram e Google Maps. O LiveMenu não se responsabiliza por políticas ou conteúdos desses terceiros.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, passando a valer após sua publicação no site.

10. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro da comarca de Araruama – RJ.

11. Contato

E-mail: comercial@livemenu.com.br
WhatsApp: (22) 98806-4684